Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 846/2008
Numero
846
Ano
2008
Publicacao
22/04/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 846/2008, de 22 de Abril de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO LUIZ-CHAPADA DO CARMO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO LUIZ – CHAPADA DO CARMO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 03.641.311/0001-28 e sede na Chapada do Carmo – Zona Rural, neste Município.