Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 850/2008
Numero
850
Ano
2008
Publicacao
28/04/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 850/2008, de 28 de Abril de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DAS QUEIMADAS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DAS QUEIMADAS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 04.093.140/00001-02 e sede no Sítio Queimadas, Distrito de Riacho Grande neste Município.