Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 852/2008
Numero
852
Ano
2008
Publicacao
12/05/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 852/2008, de 12 de Maio de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS ASSENTADOS DA SERRA SÃO VICENTE, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS ASSENTADOS DA SERRA SÃO VICENTE, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.679.116/0001-00, com sede na Serra São Vicente, neste Município.