Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 853/2008
Numero
853
Ano
2008
Publicacao
09/06/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 853/2008, de 09 de Junho de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SÍTIO ARRUDA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SÍTIO ARRUDA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº. 08.084.298/0001-77 e sede no Sítio Arruda, neste Município.