LEI MUNICIPAL nº 859/2008

Ementa

Lei Municipal nº 859/2008, de 03 de Novembro de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO SITIO CAMPINA DE DENTRO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO SITIO CAMPINA DE DENTRO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.774.293/0001-64, com sede no Sitio Campina de Dentro, Neste Município.