Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 862/2008
Numero
862
Ano
2008
Publicacao
17/11/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 862/2008, de 17 de Novembro de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB I, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB I, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.246.849/0001-01, com sede na COHAB I - Rua 101, Neste Município.