LEI MUNICIPAL nº 863/2008

Ementa

Lei Municipal nº 863/2008, de 17 de Novembro de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DO ANCURI, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DO ANCURI, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 10.316.833/0001-10, com sede na serra do mesmo nome, Neste Município.