LEI MUNICIPAL nº 865/2008

Ementa

Lei Municipal nº 865/2008, de 15 de Dezembro de 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA CAMPINA DE FORA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA CAMPINA DE FORA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº. 10.346.729/0001-78 e sede no Sítio Campina de Fora, neste Município.