LEI MUNICIPAL nº 872/2009

Ementa

Lei Municipal nº 872/2009, de 09 de Março de 2009. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO CARÃO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO CARÃO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº. 09.222.938/0001-20 e sede no Sítio Carão, neste Município.