Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 890/2009
Numero
890
Ano
2009
Publicacao
29/05/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 890/2009, de 29 de Maio de 2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convenio com o Instituto Atos.