LEI MUNICIPAL nº 898/2009

Ementa

Lei Municipal nº 898/2009, de 08 de Junho de 2009. EMENTA: Dispõe sobre a proposta de modificação da Lei Municipal n° 732/2005, de 17 de Outubro de 2005, que criou a Conselho Municipal de Turismo e Cultura, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º - A Lei Municipal nº 732/2005, de 17 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Fica criado o Conselho Municipal de Cultura de Araripe, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações de cultura existentes no Município de Araripe.