LEI MUNICIPAL nº 902/2009

Ementa

Lei Municipal nº 902/2009, de 17 de Agosto de 2009. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO VITURINO , na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO VITURINO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº. 01.979.414/0001-77, com sede no Sítio Chapada do Viturino – Zona Rural, neste Município.