Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 903/2009

Numero

903

Ano

2009

Publicacao

17/08/2009

Abrangencia

Municipal - Ceará / Araripe

Ementa

Lei Municipal nº 903/2009, de 17 de Agosto de 2009. EMENTA: Declara de Utilidade Público, a ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DE ARARIPE - ABA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DE ARARIPE – ABA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº. 10.997234/0001-09, com sede no Sítio Mulungú – Zona Rural, neste Município.