LEI MUNICIPAL nº 913/2009

Ementa

Lei Municipal nº 913/2009, de 05 de Outubro de 2009. EMENTA Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período 2010-2013. Art. 1º – Esta Lei institui o PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, na forma dos ANEXOS: I. ANEXOS DE DADOS MUNICIPAIS; II. RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO / SUB-FUNÇÃO ; III. CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES; IV. CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVOS; V. RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.