LEI MUNICIPAL nº 917/2009

Ementa

Lei Municipal nº 917/2009, de 09 de Outubro de 2009. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA VILA BREJINHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida como de Utilidade Pública, a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA VILA BREJINHO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº. 06.923.314/0001-42, com sede na Rua Antonio Guedes,s/n neste Município.