LEI MUNICIPAL nº 921/2009

Ementa

Lei Municipal nº 921/2009, de 23 de Novembro de 2009. EMENTA: Dispõe sobre a proposta de reforma a Lei Municipal n° 496/98, que criou o Programa "João de Barro" no Município de Araripe, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - A Lei Municipal nº 496/98, passará avigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Fica instituído o Programa “João de Barro”, que visa proporcionar a população de baixa renda familiar do Município de Araripe, a usufruir de uma habitação digna. Consistindo no loteamento de terrenos, como também a concessão de material para construção e/ou reforma da casa própria.