Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 961/2010
Numero
961
Ano
2010
Publicacao
22/11/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 961/2010, de 22 de Novembro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 20% DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRETO ANO CONSTANTE NO ANEXO 1 DA LEI N° 897/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, autorizado a reduzir 20% da gratificação dos cargos comissionados constante no anexo I da Lei nº 897/2009, nos meses de Novembro e dezembro do correte ano.