Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 963/2010
Numero
963
Ano
2010
Publicacao
13/12/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 963/2010, de 13 de Dezembro de 2010. EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 591/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - Fica denominada de Biblioteca Pública Municipal MARIA GUEDES VALENTIM, a biblioteca municipal de Araripe, em consonância com as determinações do Ministério da Educação e Cultura – MEC.