Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 994/2011
Numero
994
Ano
2011
Publicacao
05/09/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 994/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO TANQUINHO, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO TANQUINHO, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 14.132.084/0001-21, com sede no Sítio Tanquinho – Zona Rural, Neste Município.