Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1016/2012
Numero
1016
Ano
2012
Publicacao
27/02/2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1016/2012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO CACHOEIRINHA, na forma que indica e dá outras providencias. Art 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO CACHOEIRINHA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n° 13.664.068/0001-17, com sede no Sítio Cacboeirinha, Neste Município.