Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1050/2013
Numero
1050
Ano
2013
Publicacao
04/03/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1050/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, o INSTITUTO CEARÁ, CIDADANIA E CULTURA - ICC, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: o INSTITUTO CEARÁ, CIDADANIA E CULTURA - ICC, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ 10.375.796/0001-10, com sede na Rua Santo Antonio, 34, Centro, Neste Município.