Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1051/2013
Numero
1051
Ano
2013
Publicacao
11/03/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1051/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013. EMENTA: DEFINE E REESTRUTURA A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, CRIA FUNÇÕES E CARGOS DE COMISSÃO, ALTERA SEUS VENCIMENTOS, EXTINGUE E TRANSFOMRA ÓRGÃOS, REVOGA OUTROS DISPOSITIVOS SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Esta Lei modifica as Leis Municipais números: 897/2009, 982/2011, 996/2011 e 1011/2011.