LEI MUNICIPAL nº 1054/2013

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1054/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013. EMENTA: Autoriza o executivo a fazer permuta de um terreno, de propriedade deste Município por outro particular, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer permuta de um terreno de propriedade do Município com área de 684, m2, localizado na Rua Antonio Róseo de Oliveira, Bairro Sipauba, Estado do Ceará, por um terreno de propriedade do Senhor Francisco Valdir Silvestre de Oliveira, localizado na Rua Sebastião de Sousa Cabral, Centro, composto de 117 m2.