Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1078/2013
Numero
1078
Ano
2013
Publicacao
19/08/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1078/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º-Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA,, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 18.547.980/0001-02, com sede no Sítio Serra da Perua, s/n - Zona Rural, neste Município.