Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1086/2013
Numero
1086
Ano
2013
Publicacao
14/10/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1086/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ARARIPE - ASCCOA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. Iº-Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ARARIPE - ASCCOA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 19.033761/0001-78 , com sede no Sítio Fazenda Belém, 05 - Zona Rural, neste Município.