LEI MUNICIPAL nº 1088/2013

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1088/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1044/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. O valor constante no artigo 1º da Lei Municipal n° 1044/2012, referente à gratificação natalina extraordinária para os agentes de saúde do Município, passa a ser de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), a ser pago no presente exercício financeiro; § 1º. Deste valor será subtraída a importância de: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e demais itens de custeio pelo próprio Agente de Saúde.