LEI MUNICIPAL nº 1089/2013

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1089/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araripe, Estado do Ceará para o Quadriénio 2014/2017, na forma que indica e dá outras providências. Art.1º- Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriénio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos:...