LEI MUNICIPAL nº 1104/2014

Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 1104/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014. EMENTA CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - E. E. I. F, LUIZA BARBOSA DE LIMA E SILVA, SITUADA NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º-Fica criada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental - E. E. I. F. Luiza Barbosa de Lima e Silva, com sede no Sítio Campina de Fora, neste Município, pertencente à Rede Municipal de ensino, mantida pela Prefeitura Municipal de Araripe, e subordinada a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único - A Escola referenciada no Art. 1º será mantida por dotação Orçamentária consignada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º-O Ensino Infantil e Fundamental serão ministrado obrigatoriamente na língua nacional e deverá funcionar em regime de externato, misto, distribuindo suas atividades nos turnos da manhã, tarde e noite.