Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1184/2017
Numero
1184
Ano
2017
Publicacao
21/08/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1184/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA - CONVIVER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica instituído o Programa de Fortalecimento de Práticas de Convivência com a Seca - CONVIVER, com o objetivo de fortalecer a cultura resistente a longos tempos de estiagem e viabilizar meios para que o homem do campo de forma aprimore a produtividade durante a estiagem e propicie melhoria da qualidade de vida para suas famílias.