Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1195/2017
Numero
1195
Ano
2017
Publicacao
18/12/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 1195/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HIDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º- Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HÍDRICA DOS AGRICULTORES DE RIACHO GRANDE, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 27.722.048/0001-60, com sede na Rua Raimundo Elesbão, 15, Distrito de Riacho Grande, neste Município.