LEI MUNICIPAL nº 1217/2018
1217
2018
25/06/2018
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1217/2018, de 25 de Junho de 2018. EMENTA: CRIA A ESCOLA E A BANDA DE MÚSICA DE ARARIPE, INSTITUI A "BOLSA INCENTIVO À ARTE" E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado de criar, nos termos desta Lei, a Escola de Música de Araripe, com finalidade de promover o ensino de música, individual e em grupo, bem como a difusão cultural de arte musical através de apresentações em concertos, proporcionando oportunidade para o desempenho do potencial musical de jovens e adultos, vinculada à Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação.