Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1222/2018
Numero
1222
Ano
2018
Publicacao
16/07/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1222/2018, de 16 de julho de 2018. EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituída a Feira da Agricultura Familiar do Município de Araripe com o objetivo de apoiar iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores, nos termos desta lei.