Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1227/2018
Numero
1227
Ano
2018
Publicacao
03/09/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1227/2018, de 03 de setembro de 2018. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE VAQUEIROS DO ARARIPE - ACVA, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º-Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE VAQUEIROS DO ARARIPE - ACVA, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 29.055.085/0001-97, com sede na Av. José Loiola de Alencar, 432, Centro, neste Município.