Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1247/2019
Numero
1247
Ano
2019
Publicacao
11/02/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1247/2019, de 11 de fevereiro de 2019. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO - AASS, na forma que indica e dá outras providencias. Art. 1º- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DO SEGREDO -AASS, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 29.315.917/0001-67, com sede no Sítio Serra do Segredo, s/n - Zona Rural, neste Município.