LEI MUNICIPAL nº 1271/2019

Ementa

Lei Municipal nº 1271/2019, de 23 de setembro de 2019. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ARTE NA PRAÇA, DE INCENTIVO À CULTURA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica instituído o programa de incentivo à cultura no Município de Araripe denominado “ARTE NA PRAÇA”, a ser desenvolvido no âmbito da área de Cultura e Turismo, com a finalidade de promover e incentivar a realização das seguintes ações: I- realização de eventos e apoio às atividades artístico-culturais dirigidas a crianças, adolescentes e jovens, em especial de baixa renda e residentes na sede, vilas, sítios do Município de Araripe; II- concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, grupos artísticos e de manifestações populares tradicionais; III- realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes ou congêneres; IV- proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares locais e regionais; V – Outros de igual relevância artística e cultural.