LEI MUNICIPAL nº 1277/2019

Ementa

Lei Municipal nº 1277/2019, de 28 de outubro de 2019. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, inscrito no CNPJ sob n° 35.157.519/0001-62, com endereço na Rua José Vicente de Oliveira, n° 56, Centro, nesta cidade de Araripe/CE em face do desenvolvimento de suas atividades visando atingir sua finalidade estatutária, especialmente no que concerne às atividades voltadas para ações nas áreas de promoção e assistência, à saúde e apoio a ações de apoio à cultura.