Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1288/2020

Numero

1288

Ano

2020

Publicacao

17/02/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Araripe

Ementa

Lei Municipal nº 1288/2020, de 17 de fevereiro de 2020. EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- O cargo comissionado de Engenheiro Chefe com lotação na Secretaria de Infraestrutura, instituído por força da Lei Municipal n° 1175/2017, de 08 de maio de 2017 que versa sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araripe, tem sua nomenclatura alterada, passando a ser denominado de Assessor Especial de Projetos, Contratos e Convênios de Infraestrutura.