Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1333/2021

Numero

1333

Ano

2021

Publicacao

27/09/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Araripe

Ementa

Lei Municipal nº 1333/2021, de 27 de setembro de 2021. EMENTA: INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE ARARIPE CEARÁ AS EXPOSIÇÕES: EVENTOS DE VAQUEJADA, FESTIVAIS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS, DE PRODUTOS ORGÂNICOS, ARTESANATOS E DE GASTRONOMIA REGIONAL, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOSSO MUNÍCIPIO, A SEREM REALIZADAS NA SEDE DO MUNÍCIPIO E NA SEDE DOS DISTRITOS, E OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNÍCIPIO. Art. 1º- Fica instituída no Munícipio de Araripe as Exposições, Eventos de Vaquejada, Festivais e Feiras Agropecuárias de produtos orgânicos, artesanatos e de gastronomia regional, oriundos da agricultura familiar, e outros eventos do Munícipio de Araripe. Art. 2º- As feiras dos produtos da agricultura familiar deverão ser realizadas nas sedes dos Distritos, e na sede do Munícipio de Araripe. Art. 3º- Fica instituída a EXPOARARIPE - Exposição Agropecuária de Araripe a ser realizado em data definida antecipadamente pela comissão organizadora do evento.