LEI MUNICIPAL nº 1345/2022

Ementa

Lei Municipal nº 1345/2022, de 25 de fevereiro de 2022. EMENTA: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 833/2008, PARA CRIAR VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º-Fica alterado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal N° 833 de 21 de janeiro de 2008, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único - Os valores referentes às gratificações por plantão médico junto ao Hospital Lia Loiola de Alencar - HLLA, serão reguladas pelos seguintes valores: I - Pelos plantões da Segunda à Sexta-feira será pago o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por 24 (Vinte e quatro) horas de plantão; II - Pelos plantões dos Sábados, Domingos e feriados, será pago o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), por 24 (Vinte e quatro) horas de plantão. III - Pelo plantão de natal (das 7h00m do dia 24/12 até as 7h00m do dia 25/12) e de ano novo (das 7h00m do dia 01/01 até as 7h00m do dia 02/01), será pago o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por 24 (Vinte e quatro) horas de plantão.