Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1424/2024
Numero
1424
Ano
2024
Publicacao
24/06/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1424/2024, de 24 de junho de 2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Araripe-CE, é dever de todos os seus cidadãos...