Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 304 de 2025

Numero

304

Ano

2025

Publicacao

08/04/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Raphael Tavares

Ementa

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a ampliação dos serviços de atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na região sertão, deste Município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos cirúrgicos no âmbito da saúde bucal.

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INDICAÇÃO N.º 31, DE 2025 Sugere ao Poder Executivo, a ampliação dos serviços de atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na região do sertão, deste município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos cirúrgicos no âmbito da saúde bucal. O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação dos serviços de atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na região do sertão, deste município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos cirúrgicos no âmbito da saúde bucal. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da população residente nos distritos do Município, especialmente no distrito de Croatá e na região do sertão, no que tange à ampliação do atendimento odontológico, com a inclusão de procedimentos cirúrgicos nas unidades de saúde locais. É de conhecimento público que muitos munícipes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, enfrentam dificuldades para acessar serviços odontológicos de maior complexidade, tanto pela escassez de oferta nos postos de saúde da zona rural quanto pela distância considerável em relação à sede do Município ou centros urbanos mais desenvolvidos. Essa realidade impõe ônus significativos aos cidadãos, que muitas vezes não dispõem de recursos financeiros ou meios de transporte adequados para se deslocar em busca do atendimento necessário. A disponibilização de procedimentos cirúrgicos odontológicos nos próprios distritos representa um avanço na descentralização dos serviços públicos de saúde, garantindo maior equidade, acessibilidade e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, contribui para a prevenção de agravos e para a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo à presente proposição, considerando seu caráter social e sua relevância para o fortalecimento das políticas públicas de saúde bucal em nosso Município. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 08 dias do mês de abril de 2025. ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.º 3U, DE 2025 Sugere ao Poder Executivo, a ampliação dos serviços de atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na região do sertão, deste município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos cirúrgicos no âmbito da saúde bucal. O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação dos serviços de atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na região do sertão, deste município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos cirúrgicos no âmbito da saúde bucal. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da população residente nos distritos do Município, especialmente no distrito de Croatá e na região do sertão, no que tange à ampliação do atendimento odontológico, com a inclusão de procedimentos cirúrgicos nas unidades de saúde locais. É de conhecimento público que muitos munícipes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, enfrentam dificuldades para acessar serviços odontológicos de maior complexidade, tanto pela escassez de oferta nos postos de saúde da zona rural quanto pela distância considerável em relação à sede do Município ou centros urbanos mais desenvolvidos. Essa realidade impõe ônus significativos aos cidadãos, que muitas vezes não dispõem de recursos financeiros ou meios de transporte adequados para se deslocar em busca do atendimento necessário. A disponibilização de procedimentos cirúrgicos odontológicos nos próprios distritos representa um avanço na descentralização dos serviços públicos de saúde, garantindo maior equidade, acessibilidade e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, contribui para a prevenção de agravos e para a melhoria da qualidade de vida da população local. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo à presente proposição, considerando seu caráter social e sua relevância para o fortalecimento das políticas públicas de saúde bucal em nosso Município. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 08 dias do mês de abril de 2025. ala a Ryan cal iveira Cardoso Assessor de Trâmites de Progosicõss | egislativas ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO ana Vesador MDB FEED Ee O Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09