Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 5/1990
Numero
5
Ano
1990
Publicacao
31/12/1969
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DELIMITA OFICIALMENTE O PERÍODODA ZONA URBANA DO DISTRITO DE SÃOJOSÉ DO TORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.