Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 6/1990
Numero
6
Ano
1990
Publicacao
31/12/1969
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULUNGÚ EM JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.