Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 16/1993
Numero
16
Ano
1993
Publicacao
31/12/1969
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA MARIINHA SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.