Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 30/1993
Numero
30
Ano
1993
Publicacao
31/12/1969
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.