Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 31/1990
Numero
31
Ano
1990
Publicacao
31/12/1969
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS SERRALHEIROS E TORNEIROS MECÂNICOS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.