Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 49/1990

Numero

49

Ano

1990

Publicacao

31/12/1969

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.