Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 53/1994
Numero
53
Ano
1994
Publicacao
31/12/1969
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE,COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUERRA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.