Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 16/1985
Numero
16
Ano
1985
Publicacao
30/09/1985
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.