Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 38/1988
Numero
38
Ano
1988
Publicacao
23/03/1988
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PE. OSVALDO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.